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Acadêmica de Direito UNIRP - Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior (Orientador)
Autor: Isadora Abdalla Scarpassa
Acadêmica de Direito UNIRP - Prof. Dr. Azor Lopes da Silva Júnior (Orientador)

Um olhar jurídico diante do ataque à creche em Blumenau/SC

Autor: Isadora Abdalla Scarpassa
17/04/2023 às 09:51
Artigos

No mundo do Direito nos condicionamos a trabalhar a partir do fato para aquilo que chamamos de "moldura jurídica”; em juridiquês é o princípio que vem do latim "Narra Mihi Factum Dabo Tibi Jus” (narra-me o fato e te darei o direito).


Do fato: no dia 05 de abril, uma creche de Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi alvo de ataque. Segundo a polícia, um homem de 25 anos pulou o muro da creche e iniciou o ataque contra as crianças com uma machadinha. As vítimas foram atingidas na região da cabeça. Após a ação, ele se entregou no Batalhão da PM. O suspeito tem passagens por porte de drogas, lesão e dano, segundo a Polícia Civil. Quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas.

Do direito: em uma primeira análise, é importante analisarmos o caráter ilícito do ocorrido; foram quatro homicídios consumados qualificados por terem sido cometidos contra menores de 14 anos (Art. 121, parágrafo 2°, IX, do Código Penal). Devemos nos atentar para a possibilidade de, no caso de ser alegado que o agente, durante a ação do fato, estava acometido de alguma doença mental e que, por isso, não tinha capacidade de reconhecer a ilicitude de seu ato, ao fim do processo, ao invés de uma sanção penal poderá ser aplicada medida de segurança (Art. 26, caput e Art. 97, ambos do Código Penal).

Em uma análise mais aprofundada, podemos perceber a proximidade do ocorrido com o ataque em escola estadual em São Paulo, no dia 27 de março, no qual um adolescente, mediante facadas, matou uma pessoa e deixou cinco feridas. É alarmante que esse tipo de modus operandis (modo de agir) esteja sendo cada vez mais frequente. Porém, a pergunta que fica é, por quê? Por que esse modus operandis está sendo visto na sociedade com certa facilidade?

A resposta é fácil: com a globalização, está cada vez mais fácil a troca de informações, tanto para o bem quanto para o mal. Atualmente, o acesso à informação de forma tão facilitada, por crianças e adolescentes, corrobora para que se tenha acesso a assuntos que deveriam ser abordados com certo cuidado e por pessoas com certo grau de maturidade. As crianças e adolescentes que vivem nessa nova era digital estão expostas à muitas situações perigosas, como a área da "deep web" ou "dark web", parte obscura da internet na qual vários grupos compartilham informações, fotos e vídeos considerados ilegais.

Logo, podemos concluir que a facilidade do acesso às informações na Internet contribui para o adoecimento mental de crianças e adolescentes que, não têm maturidade emocional e preparo para o que vão encontrar nos meios de comunicação. E isso contribui para o aumento de certos crimes, como os ataques à escolas e creches.

Assim, fica a pergunta: como podemos frear e controlar as informações que caem na visão de nossas crianças? Essa pergunta, caro leitor, é para você.







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