No mundo do Direito nos condicionamos a trabalhar a partir do fato para aquilo que chamamos de "moldura jurídica”; em juridiquês é o princípio que vem do latim "Narra Mihi Factum Dabo Tibi Jus” (narra-me o fato e te darei o direito).
Do fato: no dia 05 de
abril, uma creche de Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi alvo
de ataque. Segundo a polícia, um homem de 25 anos pulou o muro da creche e
iniciou o ataque contra as crianças com uma machadinha. As vítimas foram
atingidas na região da cabeça. Após a ação, ele se entregou no Batalhão da PM.
O suspeito tem passagens por porte de drogas, lesão e dano, segundo a Polícia
Civil. Quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas.
Do direito: em uma
primeira análise, é importante analisarmos o caráter ilícito do ocorrido; foram
quatro homicídios consumados qualificados por terem sido cometidos contra
menores de 14 anos (Art. 121, parágrafo 2°, IX, do Código Penal). Devemos nos
atentar para a possibilidade de, no caso de ser alegado que o agente, durante a
ação do fato, estava acometido de alguma doença mental e que, por isso, não
tinha capacidade de reconhecer a ilicitude de seu ato, ao fim do processo, ao
invés de uma sanção penal poderá ser aplicada medida de segurança (Art. 26,
caput e Art. 97, ambos do Código Penal).
Em uma análise mais
aprofundada, podemos perceber a proximidade do ocorrido com o ataque em escola
estadual em São Paulo, no dia 27 de março, no qual um adolescente, mediante
facadas, matou uma pessoa e deixou cinco feridas. É alarmante que esse tipo de modus
operandis (modo de agir) esteja sendo cada vez mais frequente. Porém, a
pergunta que fica é, por quê? Por que esse modus operandis está sendo
visto na sociedade com certa facilidade?
A resposta é fácil:
com a globalização, está cada vez mais fácil a troca de informações, tanto para
o bem quanto para o mal. Atualmente, o acesso à informação de forma tão
facilitada, por crianças e adolescentes, corrobora para que se tenha acesso a
assuntos que deveriam ser abordados com certo cuidado e por pessoas com certo
grau de maturidade. As crianças e adolescentes que vivem nessa nova era digital
estão expostas à muitas situações perigosas, como a área da "deep
web" ou "dark web", parte obscura da internet na qual vários
grupos compartilham informações, fotos e vídeos considerados ilegais.
Logo, podemos concluir
que a facilidade do acesso às informações na Internet contribui para o
adoecimento mental de crianças e adolescentes que, não têm maturidade emocional
e preparo para o que vão encontrar nos meios de comunicação. E isso contribui
para o aumento de certos crimes, como os ataques à escolas e creches.
Assim, fica a
pergunta: como podemos frear e controlar as informações que caem na visão de
nossas crianças? Essa pergunta, caro leitor, é para você.